Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação Educacional, ECA, Atendimento ao Público e Rotina Escolar

FC838415

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Em uma escola municipal, a equipe pedagógica recebeu denúncias sobre um aluno que estaria sofrendo castigos físicos e tratamento cruel por parte de seus responsáveis. Diante dessa grave situação, é fundamental que a escola adote os procedimentos corretos para garantir a proteção da criança e do adolescente, conforme preconiza a legislação vigente.

(a)

A escola deve aguardar a confirmação formal das agressões por meio de um processo judicial antes de comunicar o conselho tutelar, a fim de evitar acusações infundadas.

(b)

A comunicação ao conselho tutelar é obrigatória nesses casos, independentemente de confirmação formal, e deve ser feita pela própria escola assim que houver suspeita, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis.

(c)

A responsabilidade de comunicar o conselho tutelar recai exclusivamente sobre os pais ou responsáveis legais da criança, cabendo à escola apenas orientá-los sobre seus deveres.

(d)

A escola deve priorizar a mediação familiar para resolver a situação, e somente em caso de falha da mediação, comunicar o conselho tutelar, preservando a privacidade da família.

(e)

A comunicação ao conselho tutelar deve ser feita apenas se a criança apresentar lesões visíveis e graves, indicando a necessidade de intervenção imediata do Estado.