Questões de Concurso

A escola municipal 'Sementes do Saber' identificou um aluno, João, de 14 anos, que tem apresentado comportamento agressivo com colegas e faltado às aulas com frequência. A equipe pedagógica, preocupada com o bem-estar e o desenvolvimento de João, reuniu-se para discutir as medidas cabíveis, considerando a legislação vigente que protege crianças e adolescentes. Qual o principal marco legal que orienta a atuação da escola nesse cenário?

(a)

A Lei nº 9.394/1996 (LDB), que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, focando na organização do sistema de ensino e nos direitos e deveres dos estudantes.

(b)

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), que define crianças e adolescentes como sujeitos de direitos e estabelece medidas de proteção e socioeducativas.

(c)

A Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), que garante os direitos das pessoas com deficiência, embora não se aplique diretamente a casos de indisciplina escolar.

(d)

A Lei nº 13.431/2017, que trata da inquirição de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, o que não se enquadra na situação apresentada.

(e)

O Código Civil Brasileiro, que regula as relações civis em geral, mas não possui disposições específicas para a proteção e o desenvolvimento de crianças e adolescentes em ambiente escolar.

Visualizar Questão Comentada