Uma criança foi vítima de violência física e psicológica em seu ambiente familiar, tendo sido submetida a agressões e humilhações constantes por parte de seus responsáveis. Após denúncia, o caso foi investigado e a criança foi acolhida em um lar temporário. A Lei nº 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, prevê procedimentos específicos para esses casos. Qual o principal objetivo desta lei?