Um servidor público lotado em uma unidade escolar de ensino fundamental observou que um aluno de 14 anos tem apresentado comportamento agressivo com os colegas e desrespeito com os professores, além de faltas frequentes sem justificativa. Diante dessa situação, o servidor precisa orientar a direção sobre os procedimentos cabíveis, considerando os direitos e deveres estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Qual medida o ECA prevê para a conduta do adolescente?