Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Básicos de Legislação Municipal e Serviço Público

FC838429

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Um servidor público, responsável pela guarda de documentos históricos de um município, negligencia a conservação de um acervo importante, permitindo que ele se deteriore devido à umidade e à falta de controle de pragas. Tal conduta vai de encontro ao dever de zelo pelo patrimônio público. Assinale a alternativa que descreve corretamente a responsabilidade do servidor nesse cenário.

(a)

O servidor não tem responsabilidade, pois a conservação de documentos históricos é um encargo da sociedade civil, não do agente público.

(b)

A negligência na conservação do patrimônio documental pode configurar improbidade administrativa, sujeitando o servidor a sanções como ressarcimento ao erário e perda da função pública.

(c)

O servidor apenas será advertido, pois a deterioração de documentos não causa dano direto ao erário público.

(d)

A responsabilidade é exclusiva do órgão público, que deveria ter providenciado melhores condições de armazenamento.

(e)

O servidor deve ser exonerado imediatamente, sem direito a defesa, devido à gravidade da falha.