Questões de Concurso

A escola municipal 'Caminho do Saber', localizada em uma área de vulnerabilidade social, tem enfrentado desafios na garantia dos direitos básicos de seus alunos. Recentemente, a equipe pedagógica identificou casos de crianças que chegam à escola com sinais de negligência e outras em situação de risco iminente. Diante desse cenário, a diretora precisa orientar os professores sobre os procedimentos corretos a serem adotados, em conformidade com a legislação vigente que protege crianças e adolescentes.

(a)

Os professores devem registrar as suspeitas em um caderno interno e discutir os casos apenas em reuniões pedagógicas fechadas, sem acionar órgãos externos, para evitar estigmatizar as famílias.

(b)

Em casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos, tratamento cruel ou degradante, a comunicação ao Conselho Tutelar é obrigatória e deve ser feita imediatamente, sem prejuízo de outras providências legais cabíveis.

(c)

A escola deve apenas oferecer apoio psicológico aos alunos em situação de risco, pois a intervenção de órgãos externos pode configurar invasão de privacidade familiar e desrespeito à autonomia dos pais.

(d)

Apenas em casos de violência física comprovada a escola deve comunicar o fato ao Conselho Tutelar; situações de negligência ou risco social não exigem acionamento imediato, podendo ser monitoradas internamente.

(e)

A responsabilidade de comunicar qualquer situação de risco é exclusiva da direção da escola, e os professores devem se abster de fazer qualquer tipo de relato para não se envolverem em questões legais.

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