Um adolescente de 16 anos foi apreendido em flagrante na posse de uma quantidade de entorpecentes, conduta tipificada como crime pela legislação penal. Ao ser encaminhado à delegacia, foi informado que responderia por ato infracional, e não por crime. A distinção é fundamental no ordenamento jurídico brasileiro, especialmente no que tange à responsabilização de menores.