Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação Educacional, ECA, Atendimento ao Público e Rotina Escolar

FC838450

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Um professor de uma escola pública está organizando o planejamento de suas aulas e se depara com a necessidade de garantir que todos os seus alunos, incluindo aqueles com deficiência, tenham acesso ao conteúdo e participem ativamente das atividades. A inclusão escolar é um direito garantido pela legislação brasileira.

(a)

A inclusão escolar, conforme a Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência), garante o direito à educação em escolas especiais, separadas das demais, para assegurar um atendimento mais especializado.

(b)

A Lei nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão, assegura o direito à educação em todos os níveis e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino, com recursos de acessibilidade e atendimento educacional especializado.

(c)

A Lei Brasileira de Inclusão permite que as escolas públicas neguem matrícula a alunos com deficiência, caso não possuam estrutura adequada, devendo estes buscar escolas privadas especializadas.

(d)

A inclusão escolar, segundo a Lei nº 13.146/2015, é facultativa para as escolas, cabendo aos pais a responsabilidade de prover a educação adequada para seus filhos com deficiência.