Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação Educacional, ECA, Atendimento ao Público e Rotina Escolar

FC838455

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Um servidor público que atua no atendimento a crianças e adolescentes em uma instituição governamental precisa orientar seus colegas sobre os procedimentos corretos a serem adotados em casos de suspeita de maus-tratos. De acordo com a legislação vigente, qual medida é obrigatória nessas situações?

(a)

Registrar o ocorrido em relatório interno e aguardar a manifestação dos pais ou responsáveis.

(b)

Comunicar imediatamente o fato ao Conselho Tutelar, sem prejuízo de outras ações legais cabíveis.

(c)

Encaminhar a criança ou adolescente para avaliação psicológica antes de qualquer comunicação oficial.

(d)

Notificar a escola frequentada pela criança ou adolescente para que tome as providências.

(e)

Aguardar a comprovação dos maus-tratos por meio de perícia médica para então comunicar o fato.

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