Um diretor de escola pública está organizando o currículo para o próximo ano letivo e precisa garantir que as diretrizes nacionais sejam plenamente atendidas. Ele busca fundamentar suas decisões nas bases legais da educação brasileira que estabelecem os princípios e fins da educação nacional, bem como a organização dos diferentes níveis e modalidades de ensino. Qual lei deve ser o principal referencial para essa organização curricular?