Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Básicos de Legislação Municipal e Serviço Público

FC838472

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Uma associação de moradores do bairro da Vila Mariana deseja ter acesso a dados detalhados sobre os projetos de saneamento básico que estão em andamento no município. Eles acreditam que essa transparência é fundamental para o acompanhamento da gestão pública e a participação cidadã.

(a)

A associação deve aguardar a próxima audiência pública para apresentar suas dúvidas, pois a lei de acesso à informação não permite solicitações diretas de dados de projetos.

(b)

O órgão responsável pelo saneamento básico pode negar o acesso aos dados, alegando que são informações estratégicas e de interesse exclusivo da administração.

(c)

A associação deve formalizar um pedido de informação por meio do SIC ou sistema eletrônico oficial, detalhando os projetos e os dados específicos que deseja consultar, para que o órgão público possa responder dentro dos prazos estabelecidos.

(d)

O acesso aos dados de projetos de saneamento básico só é permitido a engenheiros e técnicos da área, devido à natureza técnica das informações.

(e)

A associação deve buscar as informações através da imprensa local, pois os órgãos públicos não estão obrigados a fornecer informações detalhadas a entidades da sociedade civil.