Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Básicos de Legislação Municipal e Serviço Público

FC838480

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Um cidadão se sente lesado por um serviço público prestado por um órgão municipal e deseja registrar uma reclamação formal, buscando uma resposta e a solução para o problema. Ele foi informado sobre a existência de um canal específico para manifestações, que atua como ponte entre a administração e os administrados, garantindo a participação social e a melhoria contínua dos serviços.

(a)

O cidadão deve procurar diretamente o Tribunal de Contas do Estado para registrar sua insatisfação, pois este é o órgão responsável por fiscalizar todos os serviços públicos.

(b)

O canal adequado para o registro da reclamação e busca por solução é a Ouvidoria do órgão municipal, que tem a função de receber, examinar e encaminhar as manifestações dos usuários.

(c)

A reclamação deve ser feita por meio de um processo judicial, pois apenas o Poder Judiciário pode resolver conflitos entre cidadãos e a administração pública.

(d)

O cidadão deve registrar a reclamação diretamente na imprensa local, para que o caso ganhe visibilidade e o órgão municipal seja forçado a agir.

(e)

Não existe um canal específico para esse tipo de manifestação; o cidadão deve aguardar a próxima eleição para expressar sua insatisfação.