Questões de Concurso

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a garantia dos direitos de crianças e adolescentes fundamenta-se na doutrina da:

(a)

tutela social, que atribui ao Estado a representação legal dos interesses dos incapacitados

(b)

assistência especial, voltada ao atendimento suplementar de menores em situação irregular

(c)

proteção prioritária, focada na atuação repressiva diante da violação de direitos fundamentais

(d)

proteção integral, que reconhece crianças e adolescentes como sujeitos de direitos em desenvolvimento