Questões de Concurso

Prefeitura de Matinhos - PR

Concurso: Prefeitura de Matinhos - PR
Cargo: Professor de Educação Artística
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FAFIPA

Cargo:

Professor de Educação Artística

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

FC839096

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Assinale a alternativa INCORRETA, segundo o Estatuto do Servidor Público de Matinhos - PR.

(a)

A critério da Administração, poderá ser concedida ao servidor público efetivo e estável licença para tratar de interesses particulares, pelo prazo máximo de 5 (cinco) anos consecutivos, sem remuneração.

(b)

Além do vencimento, poderão ser deferidas ao funcionário público as seguintes vantagens: I - Diárias; II - Salário-família; III - Gratificações; IV - Adicionais; V - Repouso semanal remunerado.

(c)

A cada 05 (cinco) anos de efetivo exercício, ininterruptamente, ao servidor efetivo que requerer, conceder-se-á licença prêmio de 03 (três) meses com todos os direitos e vantagens do seu cargo.

(d)

Ao funcionário público efetivo e estável, conceder-se-á licença para frequentar cursos de aperfeiçoamento, especialização, pós-graduação, mestrado e doutorado, desde que correlatas às suas atribuições, devidamente comprovada a necessidade do afastamento mediante prova da incompatibilidade de local ou tempo, mediante autorização do Prefeito Municipal.

(e)

Serão relevadas até 03 (três) faltas durante o mês, motivadas por doença comprovada.