Questões de Concurso

CREA-MG

Concurso: CREA-MG
Cargo: Profissional de Nível Superior – Arquivista
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FUMARC

Cargo:

Profissional de Nível Superior – Arquivista

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

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Nos termos da CLT, em relação aos embargos à execução no processo do trabalho, assinale a afirmativa INCORRETA.

(a)

A exigência da garantia ou penhora não se aplica às entidades filantrópicas e/ou àqueles que compõem ou compuseram a diretoria dessas instituições.

(b)

Julgar-se-ão na mesma sentença os embargos e as impugnações à liquidação apresentadas pelos credores trabalhista e previdenciário.

(c)

O prazo para oposição dos embargos à execução é de 8 (oito) dias.

(d)

Os embargos à execução, no processo do trabalho, têm a natureza de incidente processual (ou ação incidental de defesa) e não de recurso.