Questões de Concurso

TJ-RO

Concurso: TJ-RO
Cargo: Analista Judiciário - Administração
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Administração

Disciplina: Direito Administrativo

FC83941

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Considere que uma empresa tenha sido contratada para realizar reforma nas instalações de um órgão público, que exigiu, por sua vez, garantia contratual. Nessa situação,

(a)

a única modalidade de garantia contratual que poderá ser exigida é a fiança bancária.

(b)

o valor da garantia contratual poderá ser de até 5% do valor do contrato, podendo, excepcionalmente, chegar a 10% do valor do contrato.

(c)

o valor da garantia contratual acordada será devolvido inteiramente ao final do contrato, caso não haja nenhuma multa ou prejuízo a ser ressarcido ou retido como custo financeiro para pagamentos de terceiros.

(d)

a modalidade de garantia contratual que deverá ser exigida é a caução em dinheiro.

(e)

a garantia contratual não poderá ser exigida, em virtude de tratar-se de um contrato de obras.