Questões de Concurso

Uma autoridade administrativa toma conhecimento, por meio de comunicação informal, de possível irregularidade praticada por servidor sob sua chefia. Diante dessa notícia, a autoridade deixa de adotar qualquer providência apuratória, permanecendo inerte por tempo considerável. A julgar pelo denominado poder-dever de apuração no âmbito disciplinar, é correto afirmar que:

(a)

A apuração de notícia de irregularidade constitui faculdade discricionária da autoridade, que pode optar livremente por não apurá-la, sem qualquer consequência jurídica.

(b)

A inércia da autoridade diante de elementos que denotem irregularidade pode configurar o crime de condescendência criminosa, previsto no Código Penal.

(c)

A autoridade somente está obrigada a apurar a irregularidade quando a notícia for formalizada por meio de representação escrita e assinada pelo denunciante identificado.

(d)

A obrigatoriedade de apuração imediata exige a instauração automática de sindicância ou processo administrativo disciplinar, ainda que a notícia não contenha qualquer elemento de plausibilidade.

(e)

A autoridade está dispensada de apurar a notícia sempre que entender, por critério de conveniência administrativa, que o fato narrado não compromete a imagem da instituição.