Concurso:
Prefeitura de Amparo - SP
Disciplina:
Direito do Trabalho
Determinada empresa fornece habitualmente, a
seus empregados, alimentação e habitação
como parte da contraprestação pelo trabalho
(salário in natura). Conforme a CLT, a
habitação e a alimentação fornecidas como
salário-utilidade deverão atender aos fins a que
se destinam e não poderão exceder,
respectivamente, os seguintes percentuais do
salário-contratual:
