Questões de Concurso

Prefeitura de Amparo - SP

Concurso: Prefeitura de Amparo - SP
Cargo: Analista de Recursos Humanos
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Avança SP

Cargo:

Analista de Recursos Humanos

Disciplina: Direito do Trabalho

FC839781

notificar erro

Determinada empresa, em razão de aumento sazonal de demanda, pretende ampliar a jornada diária de seus empregados além das oito horas normais, mediante acordo com a categoria. Considerando os limites legais e constitucionais aplicáveis à jornada extraordinária, é correto afirmar que:

(a)

A jornada extraordinária pode ser de até duas horas diárias, mediante acordo coletivo de trabalho ou contrato individual, sendo devido o pagamento de adicional não inferior a 50% sobre o valor da hora normal.

(b)

A jornada extraordinária pode ser estendida indefinidamente, desde que haja concordância expressa formalmente pelo empregado, assim, não havendo necessidade de qualquer adicional sobre o valor da hora normal.

(c)

O adicional de hora extra é facultativo, podendo ser substituído integralmente por compensação em banco de horas, independentemente de previsão em acordo ou convenção coletiva.

(d)

A Constituição da República veda qualquer prestação de serviço extraordinário, ainda que mediante acordo coletivo de trabalho.

(e)

O limite de duas horas diárias para a jornada extraordinária aplica-se aos contratos de trabalho rural, não se estendendo aos trabalhadores urbanos.