Questões de Concurso

O eSocial estrutura-se a partir de espécies distintas de ambientes operacionais, cada um destinado a uma determinada finalidade dentro do processo de prestação de informações pelos declarantes. A respeito dessas espécies de ambientes, assinale a alternativa correta:

(a)

O ambiente de Produção é destinado ao processamento e à apuração das informações do declarante, produzindo todos os efeitos jurídicos; o ambiente de Produção restrita é um ambiente de teste no qual as informações não produzem efeitos jurídicos.

(b)

O ambiente de Produção é um ambiente de teste destinado à simulação de eventos sem qualquer validação técnica, ao passo que o ambiente de Produção restrita é responsável pelo processamento definitivo das informações, produzindo a integralidade dos efeitos jurídicos e tributários decorrentes do envio.

(c)

O ambiente de Produção restrita é o único ambiente reconhecido oficialmente pelo eSocial para o envio de eventos com efeitos jurídicos plenos, sendo o ambiente de Produção reservado exclusivamente para fins de homologação de leiautes pelos órgãos partícipes.

(d)

Tanto o ambiente de Produção quanto o ambiente de Produção restrita produzem efeitos jurídicos equivalentes, diferenciando-se apenas pela velocidade de processamento e pela quantidade de declarantes simultaneamente conectados a cada um deles.

(e)

O ambiente de Produção é utilizado tão somente pelos órgãos públicos integrantes do quarto grupo de obrigados, ao passo que o ambiente de Produção restrita destina-se à utilização pelas demais pessoas jurídicas de direito privado.