Questões de Concurso

O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece a doutrina da proteção integral, reconhecendo crianças e adolescentes como sujeitos de direitos e atribuindo responsabilidades à família, à sociedade e ao poder público. Considerando essa perspectiva e sua aplicação ao transporte escolar, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

A proteção da criança e do adolescente é responsabilidade exclusiva dos pais ou responsáveis legais.

(b)

O monitor deve priorizar a segurança física dos estudantes, não sendo sua responsabilidade comunicar situações que possam indicar violação de direitos.

(c)

O transporte escolar deve constituir espaço seguro e respeitoso, e situações de violência, negligência, abuso ou outras violações encaminhamento de direitos devem receber conforme os procedimentos institucionais e legais aplicáveis.

(d)

O ECA aplica-se somente ao ambiente familiar e escolar, não alcançando situações ocorridas durante o transporte dos estudantes.