Questões de Concurso

Prefeitura de Amparo - SP

Concurso: Prefeitura de Amparo - SP
Cargo: Controladoria
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Avança SP

Cargo:

Controladoria

Disciplina: Direito Civil

FC841140

notificar erro

À luz da disciplina do contrato preliminar, assinale a alternativa correta:

(a)

Se a promessa de contrato for unilateral, o credor, sob pena de ficar a mesma sem efeito, deverá manifestar-se no prazo nela previsto, ou, inexistindo este, no que lhe for razoavelmente assinado pelo devedor.

(b)

O contrato preliminar deve conter todos os requisitos essenciais ao contrato a ser celebrado.

(c)

Esgotado o prazo, poderá o juiz, de oficio, suprir a vontade da parte inadimplente, conferindo caráter definitivo ao contrato preliminar, independente de se opor à natureza da obrigação.

(d)

Se o estipulante não der execução ao contrato preliminar, poderá a outra parte considerá-lo desfeito, mas não poderá requerer perdas e danos.

(e)

Concluído o contrato preliminar, qualquer das partes terá o direito de exigir a celebração do definitivo, assinando prazo de sete dias à outra para que o efetive.