Questões de Concurso

Determinado imóvel rural foi gravado com usufruto vitalício em favor de Mateus, nada constando no ato constitutivo a respeito dos acessórios, acrescidos, recursos naturais ou possibilidade de cessão do uso do bem. O imóvel possui equipamentos agrícolas, estoque de sementes e fertilizantes, uma pequena área de floresta explorável e uma jazida mineral. Durante a vigência do usufruto, houve acréscimo natural à área do imóvel, parte dos insumos foi consumida na atividade rural, um terceiro encontrou tesouro no local e o vizinho pagou quantia ao proprietário para obter meação em cerca divisória.

Além disso, Mateus celebrou contrato oneroso com uma empresa agrícola, cedendo-lhe o exercício do usufruto por prazo determinado.

À luz da disciplina do Código Civil, assinale a alternativa correta:

(a)

O usufruto não se estende aos acessórios nem aos acrescidos da coisa, salvo se houver autorização expressa no ato constitutivo.

(b)

As coisas consumíveis existentes entre os acessórios e acrescidos pertencem definitivamente usufrutuário, que não terá dever de restituição ao final do usufruto.

(c)

A exploração de florestas e recursos minerais existentes no imóvel pode ser realizada pelo usufrutuário, independentemente de prévia definição com o proprietário.

(d)

O usufrutuário pode transferir o próprio direito real de usufruto por alienação, desde que a cessão seja onerosa e por prazo inferior à duração do usufruto.

(e)

Havendo bens consumíveis, o usufrutuário deverá restituir os remanescentes e repor os equivalentes ou, não sendo possível, o valor dos consumidos, sendo possível, ainda, ceder o exercício do usufruto por título gratuito ou oneroso, embora não possa alienar o próprio direito real.