Questões de Concurso

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa que reproduz corretamente algumas hipóteses legais de comunicação obrigatória por parte dos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental ao Conselho Tutelar.

(a)

Comunicação apenas dos casos de elevados níveis de repetência, ficando os casos de maus-tratos sujeitos à avaliação exclusiva da direção escolar.

(b)

Comunicação de faltas injustificadas e de evasão escolar, independentemente do esgotamento dos recursos escolares.

(c)

Comunicação apenas dos casos de abuso, negligência e abandono.

(d)

Comunicação dos casos de maus-tratos envolvendo seus alunos; reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares; e elevados níveis de repetência.

(e)

Comunicação facultativa dos casos de evasão escolar e de repetência, conforme critérios pedagógicos definidos pela instituição de ensino.