Questões de Concurso

Prefeitura de Itajaí - SC

Concurso: Prefeitura de Itajaí - SC
Cargo: Procurador do Município
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FEPESE

Cargo:

Procurador do Município

Disciplina: Direito Civil

FC841692

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Assinale a alternativa correta acerca do usufruto.

(a)

Não se pode transferir o usufruto por alienação, mas o seu exercício pode ceder-se por título gratuito ou oneroso.

(b)

O usufruto deve se limitar ao bem principal, não se estendendo aos acessórios da coisa e seus acrescidos

(c)

O usufruto, por se tratar de direito de propriedade, somente terá validade após o registro no Cartório de Registro de Imóveis.

(d)

O usufrutuário tem direito à posse, ao uso, à administração e à percepção dos frutos, sendo, ainda, responsável pelo pagamento de todas as deteriorações decorrentes do exercício do usufruto.

(e)

O proprietário deverá manter o patrimônio devidamente segurado para que o usufrutuário exerça a plenitude do seu direito.