A Educação de Jovens e Adultos (EJA) constitui uma modalidade da Educação Básica destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos na idade própria. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/1996) estabelece requisitos específicos para a realização de exames supletivos voltados à certificação. Considerando as disposições legais sobre a EJA, os exames destinados à conclusão do ensino fundamental e do ensino médio exigem, respectivamente, idade mínima de: