Concurso:
Prefeitura de Araçás - BA
Disciplina:
Legislação Federal
A Lei n.º 10.639, de 09 de janeiro de 2003, que tornou obrigatório
o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira nos estabelecimentos
de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, estabelece
que será incluído no calendário escolar o dia:
