Questões de Concurso

ARSAL - Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas

Concurso: ARSAL - Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas
Cargo: Advogado
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Avança SP

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Civil

FC842605

notificar erro

À luz da disciplina das obrigações, assinale a alternativa correta:

(a)

Se um dos credores solidários falecer deixando herdeiros, cada um destes terá direito a exigir e receber o equivalente ao quinhão hereditário, mesmo se a obrigação for indivisível.

(b)

O devedor que satisfez a dívida simples por inteiro tem direito a exigir de cada um dos co-devedores a sua quota, dividindo-se por todos a do insolvente, se o houver.

(c)

Fica desobrigado o devedor que, antes de ter conhecimento da cessão de crédito, paga ao credor primitivo, ou que, no caso de mais de uma cessão notificada, paga ao cessionário que lhe apresenta, com o título de cessão, o da obrigação cedida.

(d)

Se a obrigação de fazer puder ser executada por terceiro, será livre ao credor mandá-la executar à custa do devedor, havendo recusa ou mora deste, ficando afastada a indenização cabível.

(e)

Extingue-se a obrigação de não fazer, desde que, sem culpa do devedor, se lhe torne possível abster-se do ato, que se obrigou a não praticar.