Questões de Concurso

Em uma fiscalização, constata-se que o veículo oficial circula com um dos equipamentos obrigatórios com defeito, e o agente de trânsito adota a medida administrativa cabível, distinta da penalidade de multa. Assinale a alternativa correta quanto à natureza dessa medida.

(a)

A retenção do veículo é medida administrativa destinada a sanar a irregularidade no local ou, não sendo possível, a permitir a regularização, liberando-se o veículo após a correção.

(b)

A retenção do veículo é a penalidade principal aplicada à infração, substituindo a multa correspondente ao equipamento obrigatório encontrado com defeito durante a fiscalização.

(c)

A retenção do veículo é a apreensão do bem, que é recolhido ao depósito do órgão de trânsito e somente devolvido ao proprietário mediante decisão judicial específica.

(d)

A retenção do veículo converte-se automaticamente em multa em dobro quando a irregularidade não é sanada no prazo de vinte e quatro horas, dispensada nova fiscalização.

(e)

A retenção do veículo equivale à cassação do registro do veículo, que deixa de circular em definitivo até a realização de nova vistoria de identificação veicular.