Questões de Concurso

Prefeitura de Buriti Alegre - GO

Concurso: Prefeitura de Buriti Alegre - GO
Cargo: Fiscal de Tributos
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IV-UFG

Cargo:

Fiscal de Tributos

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

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A Lei Orgânica do Município de Buriti Alegre estabelece que a contribuição de melhoria é cobrada devido a

(a)

prestação do serviço de iluminação pública.

(b)

exercício regular do poder de polícia pelo Município.

(c)

valorização de imóveis decorrente da realização de obras públicas municipais.

(d)

prestação de serviços públicos específicos e divisíveis colocados à disposição do contribuinte.