Questões de Concurso

Prefeitura de Benevides - PA

Concurso: Prefeitura de Benevides - PA
Cargo: Agente de Fiscalização
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Fundação CETAP

Cargo:

Agente de Fiscalização

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado do Pará

FC845044

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Sobre a gratificação natalina, apenas não se pode afirmar:

(a)

A gratificação de Natal será calculada somente sobre o vencimento do servidor, nele não incluídas as vantagens, exceto no caso de cargo em comissão, quando a gratificação de Natal será paga tomando-se por base o vencimento desse cargo

(b)

A gratificação de Natal corresponderá a 1/12 (um doze avos), por mês de efetivo exercício, da remuneração devida em dezembro do ano correspondente.

(c)

Caso o funcionário deixe o serviço público municipal, a gratificação de natal ser-lhe-á paga proporcionalmente ao número de meses de exercício no ano com base na média da remuneração do período que ele tiver trabalhado

(d)

A gratificação de Natal será paga, anualmente, a todo o funcionário municipal, independentemente da remuneração a que fizer jus.