Questões de Concurso

TRT - 6ª Região (PE)

Concurso: TRT - 6ª Região (PE)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

TRT 6 (PE)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

FC8453

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Ainda a respeito do ônus da prova, assinale a alternativa CORRETA de acordo com a jurisprudência sumulada e Orientações Jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho:

(a)

É do empregador o ônus de comprovar que o empregado não satisfaz os requisitos indispensáveis à obtenção do vale-transporte.

(b)

O empregador não tem o ônus da prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial.

(c)

O ônus de provar o término do contrato de trabalho, quando negados a prestação do serviço e o despedimento, é do empregador.

(d)

Sempre é do reclamante o &ocirocirc;nus de provar a inexistência ou o recolhimento a menor das parcelas mensais devidas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço em determinado período, mesmo quando em relação a ele a reclamada assegure que os depósitos foram recolhidos corretamente.

(e)

O termo inicial do direito ao salário-família coincide com a prova da filiação. Se feita em juízo, corresponde à data do trânsito em julgado que reconheceu o direito ao benefício.