Concurso:
Prefeitura de Pindorama - SP
Disciplina:
Direito Sanitário
A Portaria GM/MS nº 1.604/2023 instituiu a Política Nacional de
Atenção Especializada em Saúde – PNAES e definiu, entre suas
ações, as apresentadas nas opções a seguir, à exceção de uma.
Assinale-a.