Concurso:
CREF - 15ª Região (PI - MA)
Disciplina:
Direito Administrativo
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A concessão de serviço público é a delegação de
sua prestação mediante licitação, na modalidade
concorrência ou diálogo competitivo, à pessoa
jurídica ou ao consórcio de empresas que demonstre
capacidade para seu desempenho, por sua conta e
risco e por prazo determinado.
