Questões de Concurso

Prefeitura de Barra do Garças - MT

Concurso: Prefeitura de Barra do Garças - MT
Cargo: SMS
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

SELECON

Cargo:

SMS

Disciplina: Direito Sanitário

FC847437

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O Pacto pela Saúde, instituído pela Portaria GM/MS n.º 399/2006, consolida o processo de implementação do Sistema Único de Saúde (SUS) e apresenta três componentes, quais sejam:

(a)

a universalidade, a integralidade e a equidade

(b)

o Pacto pela Vida, o Pacto em Defesa do SUS e o Pacto de Gestão

(c)

a promoção, a proteção e a recuperação da saúde, em todos os níveis de atenção

(d)

a descentralização, a regionalização e a hierarquização, com redistribuição de responsabilidades entre as esferas de governo e organização dos serviços em níveis de complexidade crescente