Questões de Concurso

HU Brasil

Concurso: HU Brasil
Cargo: Administração em Saúde
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FGV

Cargo:

Administração em Saúde

Disciplina: Legislação Federal

FC848686

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A Secretaria Municipal de Saúde concebeu um programa comunitário de prevenção de violências, definiu seus objetivos e parâmetros e pretende selecionar organização da sociedade civil para executá-lo com transferência de recursos financeiros, plano de trabalho, metas e monitoramento.

Considerando o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, assinale a alternativa correta.

(a)

Deve ser celebrado acordo de cooperação, instrumento próprio para parcerias com transferência de recursos.

(b)

Deve ser celebrado termo de fomento, pois a concepção do programa partiu da administração pública.

(c)

Deve ser utilizado contrato administrativo comum, sem plano de trabalho ou prestação de contas por resultados.

(d)

Cabe termo de colaboração, pois a iniciativa é da administração e há transferência de recursos.

(e)

A parceria independe de instrumento formal quando a organização não possui finalidade lucrativa.