Questões de Concurso

Câmara de São Domingos do Capim - PA

Concurso: Câmara de São Domingos do Capim - PA
Cargo: Auxiliar Administrativo
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Instituto Ágata

Cargo:

Auxiliar Administrativo

Disciplina: Direito Administrativo

FC852494

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A Lei nº 8.429/1992, com a redação dada pela Lei nº 14.230/2021, estabelece que a caracterização do ato de improbidade administrativa depende da comprovação de qual conduta?

(a)

Culposa, decorrente de simples negligência no exercício da função.

(b)

Dolosa, consistente na vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito.

(c)

Meramente irregular, ainda que praticada sem qualquer finalidade ilícita.

(d)

Omissiva, exclusivamente quando houver dano ao patrimônio público.

(e)

Praticada somente por agente público ocupante de cargo efetivo.