Questões de Concurso

Câmara de São Domingos do Capim - PA

Concurso: Câmara de São Domingos do Capim - PA
Cargo: Auxiliar Administrativo
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Instituto Ágata

Cargo:

Auxiliar Administrativo

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado do Pará

FC852507

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No que diz respeito aos vereadores, nos termos da Lei Orgânica Municipal, marque a única alternativa correta.

(a)

O vereador que não tomar posse, na sessão solene de 1º de janeiro do ano em que se iniciar a legislatura, deverá fazê-lo no prazo de quinze dias, sob pena de perda do mandato, salvo motivo justo, aceito pela Câmara.

(b)

Os vereadores não gozam de inviolabilidade por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato.

(c)

No dia da posse, o vereador é dispensado de apresentar declaração de bens.

(d)

Os vereadores são obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato.

(e)

Os vereadores não são obrigados a residir no município.