Questões de Concurso

Prefeitura de Silveira Martins - RS

Concurso: Prefeitura de Silveira Martins - RS
Cargo: Agente de Serviços
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

LEGALLE CONCURSOS

Cargo:

Agente de Serviços

Disciplina: Direito Penal

FC852773

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No controle de acessos das repartições municipais, o Vigilante deve garantir que não ocorram atitudes discriminatórias fundadas em raça ou cor. Em relação a isso, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

Constitui crime de racismo obstar o acesso de alguém habilitado a cargos públicos, mas a promoção funcional discriminada configura apenas falta administrativa.

(b)

Impedir o ingresso de alguém à entrada social de edifícios ou elevadores por motivo de discriminação de raça ou cor caracteriza crime de racismo.

(c)

Exigir aspectos de aparência próprios de etnia ou raça em anúncios de recrutamento de trabalhadores é permitido para qualquer tipo de emprego no país.

(d)

O crime de racismo configura-se apenas quando há violência física comprovada contra a vítima em estabelecimento comercial.

(e)

A prática de atos discriminatórios em ambiente privado descaracteriza a ocorrência de infração penal contra a coletividade.