Concurso:
Prefeitura de Silveira Martins - RS
Disciplina:
Direito Urbanístico
Analise as partes que seguem, conforme a Lei
Orgânica: O Município deve assegurar a participação das
entidades comunitárias e das representativas da
sociedade civil organizada, legalmente constituídas ou
não (1ª parte), na definição do plano diretor e das
diretrizes gerais de ocupação do território (2ª parte), bem
como na elaboração e implementação dos planos,
programas e projetos que lhes sejam concernentes (3ª parte)
Acerca das partes, pode-se afirmar que
Acerca das partes, pode-se afirmar que