Questões de Concurso

Prefeitura de Silveira Martins - RS

Concurso: Prefeitura de Silveira Martins - RS
Cargo: Professor de Anos Iniciais
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

LEGALLE CONCURSOS

Cargo:

Professor de Anos Iniciais

Disciplina: Direito Administrativo

FC853015

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As alternativas que seguem tratam da licença por acidente de serviço, com base no que é previsto no Regime Jurídico dos Servidores Públicos. A partir da análise das alternativas, assinale a que apresenta informação que pode ser considerada como INCORRETA.

(a)

Considera-se acidente em serviço o dano físico ou mental sofrido pelo servidor, que se relacione, mediata ou imediatamente, com as atribuições do cargo.

(b)

O servidor acidentado em serviço que necessite de tratamento especializado deverá ser tratado em instituição pública, não podendo em privada.

(c)

O servidor municipal acidentado em serviço terá direito à licença com remuneração integral.

(d)

A prova do acidente será feita no prazo de cinco dias, prorrogável quando as circunstâncias o exigirem.

(e)

Equipara-se ao acidente em serviço o dano decorrente de agressão sofrida e não provocada pelo servidor no exercício do cargo.