Questões de Concurso

A Constituição Federal de 1988 estabelece a saúde como direito de todos e dever do Estado. Sobre a participação da iniciativa privada no Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa que reflete corretamente o texto constitucional:

(a)

A iniciativa privada não poderá participar do SUS, sendo a saúde um monopólio de prestação estatal.

(b)

As instituições privadas poderão participar de forma complementar do SUS, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

(c)

É permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos que prestem serviços de alta complexidade.

(d)

A participação complementar da iniciativa privada dar-se-á com preferência para as empresas multinacionais especializadas em gestão hospitalar.

(e)

É permitida a participação direta ou indireta de empresas ou de capitais estrangeiros na assistência à saúde em qualquer hipótese, visando a eficiência do sistema.