Questões de Concurso

TJ-PI

Concurso: TJ-PI
Cargo: Analista Judiciário - Contabilidade
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Contabilidade

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária

FC85388

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No que diz respeito à repartição das receitas tributárias, é correto afirmar:

(a)

Os recursos repassados para o Fundo de Participação dos Municípios provêm da arrecadação do Imposto sobre Operações Financeiras e do Imposto sobre Produtos Industrializados.

(b)

A União divide a arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural com os municípios.

(c)

Os Estados repassam 10% do ICMS recolhido aos municípios na razão inversa da renda per capita de cada um.

(d)

Os municípios entregam aos Estados 50% do montante recolhido a título do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.

(e)

A União está dispensada de repassar aos Estados e ao Distrito Federal qualquer valor arrecadado de imposto criado com o uso da competência residual de que trata o art. 154 da CF/88.