Questões de Concurso

Determinada autarquia pública federal enfrenta dificuldades para recrutar profissionais devidamente registrados no Conselho Regional de Administração para atuar em uma unidade descentralizada. Diante da ausência de candidatos em seleção pública, a diretoria questiona a possibilidade de designar um servidor de nível superior, formado em Economia, para exercer as funções de técnico de administração naquela localidade específica. À luz do Decreto nº 61.934/1967, que dispõe sobre o exercício da profissão de técnico de administração, assinale a afirmativa correta.

(a)

A designação é permitida mediante licença do Conselho Regional de sua jurisdição, com prazo máximo de dois anos, renovável se a insuficiência persistir e com validade restrita ao município solicitado.

(b)

A insuficiência de profissionais habilitados autoriza o órgão público a contratar livremente qualquer portador de diploma de nível superior, independentemente de consulta ou licença do Conselho Regional.

(c)

O exercício da profissão por pessoa não habilitada configura ato nulo de pleno direito, sendo vedada a concessão de licença temporária, mesmo em casos comprovados de carência de profissionais na região.

(d)

A licença para o exercício profissional por não habilitado poderá ser concedida pelo Conselho Federal de Administração por tempo indeterminado, desde que comprovada a notória especialização do indicado.