Questões de Concurso

Prefeitura de Ponta Grossa - PR

Concurso: Prefeitura de Ponta Grossa - PR
Cargo: Arquiteto
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Instituto UniFil

Cargo:

Arquiteto

Disciplina: Direito Administrativo

FC854790

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Acerca dos consórcios públicos, assinale a alternativa correta.

(a)

A associação pública constituída mediante consórcio público possui personalidade jurídica de direito público e integra a administração indireta de todos os entes federativos consorciados.

(b)

A constituição do consórcio público depende exclusivamente da celebração do protocolo de intenções, dispensando sua ratificação pelos entes consorciados.

(c)

O consórcio público com personalidade jurídica de direito privado integra a administração direta dos entes federativos que o instituíram.

(d)

A retirada de ente consorciado extingue automaticamente o consórcio público, independentemente das disposições do contrato de consórcio.