Questões de Concurso

SEDES-DF

Concurso: SEDES-DF
Cargo: Técnico em Desenvolvimento e Assistência Social (TDAS) | Especialidade: Técnico Administrativo
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Quadrix

Cargo:

Técnico em Desenvolvimento e Assistência Social (TDAS) | Especialidade: Técnico Administrativo

Disciplina: Direito Administrativo

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Quanto às fases do processo licitatório previstas na Lei nº 14.133/2021, assinale a opção correta.

(a)

A fase de habilitação precede, em regra, a de apresentação de propostas, por constituir requisito de admissibilidade dos licitantes no certame.

(b)

A habilitação pode anteceder as fases de apresentação de propostas e de julgamento, desde que haja motivação dos benefícios e previsão no edital.

(c)

A homologação antecede a fase recursal e encerra a etapa preparatória do certame.

(d)

A contratação direta, por dispensa ou inexigibilidade, prescinde de instrução processual, uma vez que não se submete a procedimento competitivo.

(e)

A fase preparatória tem início com a publicação do edital, ato que inaugura o processo de contratação e delimita o seu objeto.