O acolhimento de crianças e adolescentes é regido por
princípios bem definidos no Estatuto da Criança e do
Adolescente e reiterados na Tipificação Nacional de Serviços
Socioassistenciais. Considerando essas normativas, em caso de
ser determinado por um juiz o afastamento de uma criança de
sua família, essa medida terá caráter de
