Questões de Concurso

Prefeitura de Belmonte - SC

Concurso: Prefeitura de Belmonte - SC
Cargo: Orientador Pedagógico
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

AMEOSC

Cargo:

Orientador Pedagógico

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

FC855540

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Um estudante do 5º ano de uma escola municipal acumula ausências reiteradas e sem justificativa ao longo de várias semanas. O orientador pedagógico registra tentativas de contato telefônico com a família, agenda duas reuniões que não se realizam e verifica que o percentual de faltas se aproxima do limite legal. Considerando o regime de proteção integral vigente, a conduta institucional adequada consiste em:

(a)

Encaminhar o caso diretamente ao Ministério Público, sem passar pelo Conselho Tutelar, uma vez que a infrequência configura descumprimento de dever pela família.

(b)

Esgotar as providências pedagógicas de busca ativa junto à família e, persistindo a infrequência, comunicar o caso ao Conselho Tutelar, registrando as ações realizadas.

(c)

Aguardar o encerramento do período letivo para consolidar o percentual de faltas e, em momento posterior, avaliar a pertinência de acionar a rede de proteção local.

(d)

Comunicar o caso ao Conselho Tutelar já na primeira semana de ausência, antes de qualquer contato com a família, de modo a resguardar a responsabilidade institucional.