Questões de Concurso

Prefeitura de Belmonte - SC

Concurso: Prefeitura de Belmonte - SC
Cargo: Profissional de Apoio Escolar
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

AMEOSC

Cargo:

Profissional de Apoio Escolar

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

FC855671

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Uma criança completou 4 (quatro) anos, e seus pais optaram por educá-la em casa, considerando que poderiam acompanhar diretamente seu processo de aprendizagem. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente ? ECA (Lei nº 8.069/1990), assinale a alternativa correta.

(a)

A educação da criança em ambiente doméstico pode ser realizada pelos pais, desde que um dos responsáveis possua formação em Pedagogia.

(b)

Os pais podem optar pela educação da criança em ambiente doméstico, desde que realizem seu cadastramento junto ao órgão educacional competente.

(c)

A educação em ambiente doméstico pode substituir a matrícula na rede regular quando forem asseguradas atividades compatíveis com a etapa de ensino da criança.

(d)

Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino, garantindo-lhes o acesso à educação escolar.