Questões de Concurso

TJ-MT

Concurso: TJ-MT
Cargo: Outorga por Provimento
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

CESPE / CEBRASPE

Cargo:

Outorga por Provimento

Disciplina: Direito Civil

FC856061

notificar erro

Consoante o disposto no Código Civil e o entendimento do STJ, se o vendedor descumpre a obrigação, prevista em contrato de compra e venda, de construir e disponibilizar as infraestruturas básicas do loteamento do imóvel vendido e, ainda assim, ocorre o registro do contrato,

(a)

o comprador deve cumprir integralmente o contrato, podendo apenas pleitear abatimento proporcional do preço, sem resolução.

(b)

inexiste inadimplemento, pois o registro do contrato supre a ausência de infraestrutura.

(c)

o descumprimento contratual é irrelevante, cabendo apenas indenização por perdas e danos, sem possibilidade de resolução.

(d)

o registro do contrato convalida o descumprimento, impedindo a resolução da avença.

(e)

caracteriza-se o inadimplemento relevante do contrato pelo vendedor, circunstância que autoriza a resolução da avença a pedido do comprador.